Os 7 Tipos Contratos de Trabalho em Portugal
Em Portugal, para exercer uma atividade laboral de forma legal, é fundamental a existência de um contrato de trabalho.
Atualmente, a legislação portuguesa conta com sete tipos de contratos de trabalho:
- Contrato de trabalho a termo certo,
- Contrato de trabalho a termo incerto,
- Contrato de trabalho sem termo,
- Contrato de trabalho a tempo parcial,
- Contrato de trabalho de muita curta duração,
- Contrato de trabalho temporário,
- Contrato de prestação de serviços.
Neste artigo, exploramos cada tipo de contrato em detalhe para que possas conhecer as características de cada um.
O que é um Contrato de Trabalho?
Um contrato de trabalho nada mais é que um acordo formal entre o empregador e o trabalhador.
Neste acordo, são estabelecidas todas as condições que regerão a relação de trabalho, tal como o salário, horário de trabalho, local de prestação de serviços, além de benefícios e subsídios.
Este documento deve ser assinado por ambas as partes, garantindo assim a validade e o cumprimento das obrigações acordadas.
“Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas.” – Artigo 11º. do Código do Trabalho.
1. Contrato de trabalho sem termo
O contrato de trabalho sem termo é o tão conhecido contrato “efetivo”.
Este é o tipo de contrato que a maioria dos portugueses procura devido à estabilidade financeira que oferece.
Ao contrário dos outros contratos, o contrato sem termo não possui uma duração fixa, o que lhe confere a característica de contrato “efetivo”.
Este contrato permanece em vigor enquanto o colaborador estiver apto a desempenhar as suas funções e não se reformar. É a forma ideal de garantir continuidade e segurança no emprego.
2. Contrato de prestação de serviços
O contrato de prestação de serviços é frequentemente utilizado por profissionais que prestam serviços a múltiplas empresas ou clientes, geralmente através de recibos verdes.
É obrigatório que o trabalhador mantenha a sua atividade aberta, e todas as responsabilidades fiscais são de sua competência.
Um dos principais benefícios deste contrato é a ausência de um vínculo laboral formal, o que proporciona maior flexibilidade ao trabalhador.
3. Contrato de trabalho a termo certo
O contrato a termo certo é um tipo de acordo com datas de início e fim predeterminadas, ideal para situações em que as empresas enfrentam necessidades temporárias de trabalho.
Este tipo de contrato pode ser renovado até quatro vezes, com uma duração máxima total de dois anos.
Caso o número de renovações permitidas seja excedido, o contrato automaticamente se transforma em um contrato sem termo, conferindo ao trabalhador a estabilidade de um contrato efetivo.
4. Contrato de trabalho a termo incerto
O contrato a termo incerto, assim como o contrato a termo certo, é utilizado para necessidades temporárias, mas com a diferença crucial de que não possui uma data de fim predeterminada.
A sua duração pode estender-se por até quatro anos, sendo que o contrato encerra automaticamente quando a atividade para a qual foi celebrado é concluída.
Se o contrato ultrapassar o limite de quatro anos, ele se converte automaticamente em um contrato sem termo.
5. Contrato de trabalho a tempo parcial
O contrato de trabalho a tempo parcial, ou part-time, estabelece uma relação laboral entre trabalhador e empresa com um horário inferior a 40 horas semanais.
Deve ser celebrado por escrito, indicando o período de trabalho diário e semanal, caso contrário, será considerado a tempo completo.
A remuneração é proporcional às horas trabalhadas e segue regras idênticas à dos contratos a termo certo.
O trabalhador pode passar de tempo parcial a completo, e vice-versa, por acordo escrito.
6. Contrato de trabalho de muita curta duração
Este contrato é utilizado em situações muito específicas, geralmente para trabalhos de curta duração que não podem exceder 35 dias.
Embora seja considerado um contrato de trabalho, não é obrigatório que seja formalizado por escrito; basta que seja comunicado à Segurança Social.
7. Contrato de trabalho temporário
O regime de trabalho temporário envolve um contrato entre o trabalhador e uma empresa de trabalho temporário, que o coloca a prestar serviços para um cliente.
A empresa de trabalho temporário é a entidade empregadora, sendo responsável pelo pagamento, seguro de acidentes de trabalho e outros direitos.
O contrato segue as mesmas normas dos contratos a termo, ou seja, só pode ser celebrado em situações de necessidades temporárias.
A duração pode ser a mesma de um contrato a termo certo ou incerto, e o trabalhador temporário tem os mesmos direitos que outros trabalhadores, mas o vínculo é com a agência de recrutamento, não com a empresa onde trabalha.
Período Experimental: Como Funciona?
O período experimental é a fase inicial após o começo de um novo contrato de trabalho.
Este período é usado para avaliar a adaptação mútua entre o empregador e o trabalhador.
No período experimental, tanto o empregador quanto o empregado poderão rescindir o contrato durante o período, com aviso prévio, mas sem a necessidade de justa causa e sem pagamento de compensações.
A duração do período experimental varia entre 15 e 180 dias, dependendo da função e tipo de contrato.
